Tributação da indústria têxtil em SC: guia prático com cálculos completos

Como funciona a tributação da indústria têxtil em SC ao longo da cadeia

A tributação da indústria têxtil em SC acompanha cada elo da cadeia: fiação, tecelagem ou malharia, beneficiamento, confecção e comercialização. Em cada elo incidem ICMS e PIS/COFINS sobre a venda, tributos sobre o lucro e encargos sobre a folha. O que muda de um elo para outro é o peso de cada tributo e a possibilidade de aproveitar créditos e benefícios estaduais.

A Sentinel Contabilidade é um escritório contábil com sede em Balneário Camboriú (SC), especializado em Lucro Real, planejamento tributário e contabilidade para a indústria têxtil de Brusque e região. Este guia reúne o método que usamos para explicar a um empresário do setor, em linguagem de diretoria, de onde vem cada real de imposto. Ele é complementar à nossa página sobre contabilidade para indústria têxtil e confecção em SC, que descreve o serviço; aqui o foco é ensinar a calcular.

Santa Catarina concentra um dos polos têxteis e de confecção mais tradicionais do país, com destaque para Brusque, Blumenau, Gaspar, Jaraguá do Sul e o Vale do Itajaí como um todo. Essa densidade cria uma cadeia muito integrada: é comum que uma malharia de Brusque compre fio de outro estado, envie o tecido para beneficiamento em Gaspar e venda para confecções da própria região, que por sua vez usam facções terceirizadas. Cada uma dessas passagens gera um documento fiscal com tratamento próprio.

Os cinco elos e onde a carga se concentra

• Fiação: intensiva em capital e energia elétrica. Os créditos de ICMS e de PIS/COFINS sobre energia e depreciação pesam muito no resultado.
• Tecelagem e malharia: combinam capital (teares) e mão de obra. A matéria-prima principal, o fio, costuma ser o maior item de custo e a maior fonte de créditos.
• Beneficiamento (tinturaria, estamparia, acabamento): muitas vezes trabalha por encomenda, recebendo tecido de terceiros. A natureza da operação (venda ou industrialização para terceiros) define o tributo.
• Confecção: intensiva em mão de obra. A folha de pagamento, própria ou terceirizada via facção, é o principal componente da carga.
• Atacado e varejo de moda: margens de revenda, substituição tributária em alguns itens e vendas interestaduais. Tema tratado no artigo sobre atacado de moda em Brusque.

Entender o elo é o primeiro passo porque o mesmo benefício pode ser vantajoso para uma confecção e irrelevante para uma fiação. A pergunta certa nunca é “qual o imposto do setor têxtil”, e sim “qual o imposto desta operação, neste elo, com este cliente”.

Quais impostos a indústria têxtil paga

Os impostos da indústria têxtil fora do Simples Nacional são: ICMS (estadual, sobre circulação de mercadorias), IPI (federal, conforme a NCM), PIS e COFINS (sobre a receita), IRPJ e CSLL (sobre o lucro) e contribuições sobre a folha (previdência patronal, RAT e terceiros). No Simples, a maior parte é recolhida em guia única, o DAS, até o sublimite estadual.

A tabela a seguir organiza os tributos por fato gerador. Essa divisão é útil porque cada grupo responde a uma alavanca diferente: os tributos sobre receita sobem com o faturamento, os tributos sobre lucro com a margem e os encargos sobre folha com o modelo de produção (equipe própria ou terceirizada).

Dois esclarecimentos evitam confusões frequentes. Primeiro, o PIS e a COFINS são calculados sem o ICMS na base desde a decisão do STF no Tema 69, entendimento incorporado à prática da Receita Federal; a exclusão é do ICMS destacado na nota. Segundo, a CBS e o IBS de 2026 funcionam como ano-teste: as alíquotas de 0,9% e 0,1% são informadas nos documentos fiscais e, na forma da LC 214/2025, podem ser compensadas com PIS/COFINS ou dispensadas para quem cumpre as obrigações acessórias.

E o IPI na indústria têxtil?

O IPI depende exclusivamente da classificação na Tabela de Incidência do IPI (TIPI). Grande parte dos tecidos (capítulos 52 a 55 e 60) e das peças de vestuário (capítulos 61 e 62) aparece sem IPI a recolher, mas há exceções, e a empresa continua sendo estabelecimento industrial para fins de obrigações acessórias. Por isso, o primeiro trabalho de qualquer diagnóstico é revisar o cadastro de NCM: um erro de classificação contamina IPI, ICMS, PIS/COFINS e, a partir de 2027, a CBS.

Regimes tributários: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real

A indústria têxtil pode estar no Simples Nacional (receita até R$ 4,8 milhões por ano), no Lucro Presumido (até R$ 78 milhões) ou no Lucro Real (obrigatório acima de R$ 78 milhões e opcional abaixo). A escolha muda a base do IRPJ e da CSLL, o modelo de PIS/COFINS e o tratamento do ICMS, e por isso precisa ser feita com simulação, não por hábito.

O Lucro Real é o regime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões previstas em lei. O Lucro Presumido é o regime em que esses tributos incidem sobre uma margem fixada em lei, aplicada à receita bruta. O Simples Nacional é o regime unificado da LC 123/2006, com alíquota efetiva progressiva sobre a receita.

A mudança mais relevante de 2026 no Lucro Presumido veio da Lei Complementar 224/2025: os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL aumentaram 10% (em termos relativos) sobre a parcela da receita anual que excede R$ 5 milhões. Para a CSLL, o efeito começou em 1º de abril de 2026, por causa da anterioridade nonagesimal. Na prática, uma confecção que fatura R$ 12 milhões passou a ter R$ 7 milhões da receita presumida a 8,8%, e não mais a 8%. O tema é objeto de discussões judiciais, mas a regra está sendo aplicada.

A comparação detalhada, com três faixas de faturamento e o ponto de equilíbrio entre os regimes, está no artigo Confecção: Simples, Presumido ou Real?. Para as regras do regime de apuração pelo lucro efetivo, veja a página de contabilidade no Lucro Real em SC.

ICMS na indústria têxtil catarinense: alíquotas e crédito presumido

O ICMS na indústria têxtil de SC parte de alíquotas de 17% (interna geral), 12% (interna entre contribuintes para revenda ou industrialização) e 12%, 7% ou 4% (interestaduais). O estabelecimento industrial que fabrica artigos têxteis e de vestuário pode optar pelo crédito presumido do Anexo 2 do RICMS-SC, que leva o ICMS efetivo a cerca de 3% da operação.

O crédito presumido é um valor que a legislação permite abater do imposto devido, calculado como percentual do débito da própria saída, em substituição aos créditos efetivos das entradas. Segundo a resposta da Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT) na Consulta 107/2017 da SEF-SC, o art. 21, IX, do Anexo 2 do RICMS-SC prevê os seguintes percentuais para artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios:

Três condições práticas costumam ser decisivas. A primeira é que o benefício é do estabelecimento industrial fabricante: a COPAT negou o crédito, por exemplo, a quem apenas presta serviço de estamparia ou sublimação sobre tecido de terceiros. A segunda é o enquadramento do produto como têxtil, que a SEF-SC tem interpretado com base no regulamento técnico do Mercosul (produto composto exclusivamente ou com pelo menos 80% de fibras têxteis). A terceira é que o crédito presumido substitui os créditos das entradas: quem opta abre mão do ICMS pago nas compras. Na redação original do benefício (Decreto 1.669/2008), havia ainda a exigência de que o estabelecimento utilizasse no mínimo 95% de matéria-prima de origem nacional, apurada mês a mês, o que pesa para quem importa fios ou tecidos.

Este guia trata o ICMS apenas no nível necessário para o cálculo da carga. Diferimento, crédito acumulado, TTDs, DIFAL e erros de apuração são aprofundados no artigo específico sobre ICMS na indústria têxtil catarinense.

PIS e COFINS: cumulativo ou não cumulativo

No Lucro Presumido, PIS e COFINS somam 3,65% da receita, sem créditos. No Lucro Real, somam 9,25%, mas a indústria têxtil desconta créditos sobre insumos (fios, tecidos, aviamentos, corantes), energia, depreciação de máquinas, fretes e aluguéis de pessoa jurídica. Quanto maior o peso de insumos comprados de terceiros, mais o regime não cumulativo tende a compensar.

O regime não cumulativo exige rigor. Desde a Lei 14.592/2023, o ICMS destacado na nota de compra deve ser excluído da base do crédito, o que reduz o crédito em relação ao que muitas empresas apuravam antes. Por outro lado, o conceito de insumo fixado pelo STJ no REsp 1.221.170 (essencialidade e relevância) permite créditos sobre itens que a fiscalização costumava glosar, como materiais de embalagem do processo produtivo, manutenção de teares e serviços de tratamento de efluentes, desde que documentados e vinculados à produção.

Itens que geram crédito na indústria têxtil (Lucro Real)

• Fios, tecidos, malhas, aviamentos, etiquetas, corantes e produtos químicos aplicados no processo.
• Energia elétrica e térmica consumida no estabelecimento.
• Depreciação de máquinas e equipamentos utilizados na produção (teares, ramas, máquinas de costura industriais).
• Serviços de industrialização por encomenda contratados de pessoa jurídica (facção, tinturaria, estamparia).
• Fretes na venda e fretes de insumos quando suportados pelo comprador.
• Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica.

Os créditos de PIS/COFINS não utilizados, especialmente em exportadoras, podem se acumular e ser objeto de ressarcimento ou compensação. Créditos não aproveitados nos últimos cinco anos são uma das frentes de recuperação de créditos tributários que mais aparecem em revisões de indústrias da região. O detalhamento dos itens e das armadilhas está no artigo sobre créditos de PIS/COFINS no Lucro Real.

Encargos sobre a folha e a transição da desoneração

Fora do Simples, a indústria têxtil recolhe sobre a folha a contribuição patronal de 20%, o RAT ajustado pelo FAP e as contribuições a terceiros, em torno de 5,8%. Em 2026, empresas que optam pela contribuição sobre a receita bruta (CPRB) estão no meio da reoneração gradual da Lei 14.973/2024, que combina 60% da alíquota sobre receita com 50% da contribuição sobre a folha.

Para efeito de simulação, usamos neste guia um encargo patronal de 28,8% sobre a folha bruta (20% de CPP, 3% de RAT ajustado e 5,8% de terceiros). É uma premissa didática: o RAT depende do CNAE e do FAP individual da empresa, e as contribuições a terceiros variam conforme o enquadramento. O FGTS (8%) não é tributo, mas é custo obrigatório e entra na análise de custo de mão de obra.

A desoneração da folha atingiu parte relevante dos produtos têxteis e de vestuário. Pela Lei 14.973/2024, o cronograma é: em 2025, 80% da alíquota da CPRB e 25% da contribuição sobre a folha; em 2026, 60% e 50%; em 2027, 40% e 75%; a partir de 2028, retorno integral da contribuição de 20% sobre a folha. Quem permanece na CPRB assume o compromisso de manter, em média, pelo menos 75% do quadro de empregados do ano anterior.

Em confecções, a folha frequentemente representa entre um quinto e um terço da receita. Por isso a decisão entre equipe própria e facção terceirizada mexe em três tributos ao mesmo tempo: encargos sobre folha, créditos de PIS/COFINS (só a facção contratada de pessoa jurídica gera crédito) e risco trabalhista. O tema tem artigo próprio: facção e terceirização na confecção.

Exemplo completo: carga tributária de uma tecelagem no Lucro Real

Para calcular a carga tributária de uma tecelagem, apura-se o ICMS líquido (débitos menos créditos ou crédito presumido), o PIS/COFINS não cumulativo, os encargos sobre a folha e o IRPJ/CSLL sobre o lucro real. No exemplo a seguir, uma tecelagem com receita de R$ 24 milhões chega a uma carga de cerca de 15% da receita bruta.

Passo 1: ICMS com créditos efetivos e com crédito presumido

O débito de ICMS é de R$ 2.760.000 (R$ 14,4 milhões e R$ 7,2 milhões a 12%, mais R$ 2,4 milhões a 7%). Pelo regime normal, os créditos são de R$ 1.407.000 (R$ 1.080.000 dos fios, R$ 255.000 da energia e R$ 72.000 dos outros insumos), o que resulta em R$ 1.353.000 a recolher. Com o crédito presumido de têxteis, o ICMS efetivo é de 3% sobre a receita: R$ 720.000. A diferença, de R$ 633.000 no ano, mostra por que o benefício é central no setor, desde que as condições sejam cumpridas e a empresa avalie o estorno ou a manutenção dos créditos conforme a regra vigente.

Passo 2: PIS e COFINS não cumulativos

A base de débito é a receita menos o ICMS destacado: R$ 24.000.000 − R$ 2.760.000 = R$ 21.240.000. A 9,25%, o débito é de R$ 1.964.700. A base de créditos soma os fios sem ICMS (R$ 7.920.000), a energia sem ICMS (R$ 1.245.000), os outros insumos sem ICMS (R$ 528.000), a depreciação (R$ 800.000) e a manutenção e fretes (R$ 500.000): R$ 10.993.000. A 9,25%, os créditos são de R$ 1.016.852. PIS/COFINS a recolher: R$ 947.848.

Passo 3: encargos sobre a folha

Folha bruta de R$ 4.800.000 × 28,8% = R$ 1.382.400.

Passo 4: IRPJ e CSLL sobre o lucro real

Lucro real de R$ 1.680.000 (7% da receita, já após os tributos anteriores e considerados os ajustes do Lalur). IRPJ: 15% × R$ 1.680.000 = R$ 252.000, mais o adicional de 10% sobre o que excede R$ 240.000 no ano (R$ 144.000), totalizando R$ 396.000. CSLL: 9% × R$ 1.680.000 = R$ 151.200. A tributação de benefícios de ICMS pelo IRPJ/CSLL passou a seguir a Lei 14.789/2023, que exige análise própria.

Repare que os tributos sobre o lucro representam menos de um sexto da carga. Em indústrias têxteis, a maior parte do imposto está na receita e na folha, e é ali que o trabalho técnico gera mais resultado: crédito presumido bem aplicado, crédito de PIS/COFINS documentado e decisão consciente sobre o modelo de mão de obra.

Exemplo completo: carga tributária de uma confecção no Lucro Presumido

A carga tributária de uma confecção no Lucro Presumido é calculada somando o ICMS efetivo, o PIS/COFINS cumulativo de 3,65%, o IRPJ e a CSLL sobre as bases presumidas de 8% e 12% e os encargos sobre a folha. No exemplo, uma confecção com receita de R$ 4,2 milhões chega a uma carga de cerca de 17% da receita.

1. ICMS: débito de 12% sobre R$ 4.200.000 = R$ 504.000. Com o crédito presumido de 75%, o ICMS a recolher é de R$ 126.000 (3% da receita).
2. PIS/COFINS cumulativos: base de R$ 4.200.000 − R$ 504.000 de ICMS destacado = R$ 3.696.000. PIS de 0,65% (R$ 24.024) e COFINS de 3% (R$ 110.880), total de R$ 134.904.
3. IRPJ: base presumida de 8% × R$ 4.200.000 = R$ 336.000. IRPJ de 15% (R$ 50.400) mais adicional de 10% sobre R$ 96.000 (R$ 9.600) = R$ 60.000.
4. CSLL: base presumida de 12% × R$ 4.200.000 = R$ 504.000. CSLL de 9% = R$ 45.360.
5. Encargos sobre a folha: R$ 1.200.000 × 28,8% = R$ 345.600.
6. Total: R$ 711.864 ÷ R$ 4.200.000 = 16,95%.

Note que, nesse exemplo, os encargos sobre a folha respondem por quase metade da carga. Uma confecção com a mesma receita, mas que terceiriza a costura por facção, teria folha menor e outro perfil de custo, com riscos próprios. Também vale observar que, se a receita passasse de R$ 5 milhões, a parcela excedente teria presunção de 8,8% (IRPJ) e 13,2% (CSLL).

Por que não calcular sobre a receita líquida?

No Lucro Presumido, a presunção incide sobre a receita bruta, conceito definido pelo art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977, que não exclui o ICMS próprio. Já a base do PIS/COFINS exclui o ICMS destacado por força do Tema 69 do STF. Misturar as duas lógicas é um erro comum em planilhas feitas internamente: algumas excluem o ICMS da base do IRPJ (pagando a menos e gerando risco) e outras o incluem na base do PIS/COFINS (pagando a mais).

Como calcular a carga tributária da sua indústria, passo a passo

Para calcular a carga tributária de uma indústria têxtil, levante a receita bruta e sua distribuição por destino, apure cada tributo líquido de créditos e benefícios, some os valores e divida pela receita bruta. A Sentinel Contabilidade recomenda separar o resultado em três grupos (receita, lucro e folha) para enxergar onde estão as alavancas de economia.

1. Organize a receita por destino: vendas internas a contribuintes, a não contribuintes, interestaduais por região e exportações. Cada grupo tem alíquota de ICMS diferente.
2. Revise o NCM dos produtos: a classificação determina IPI, enquadramento no crédito presumido, CPRB e, a partir de 2027, a tributação da CBS.
3. Apure o ICMS nos dois cenários: créditos efetivos e crédito presumido. Escolha o mais vantajoso dentro das regras e documente a opção.
4. Apure o PIS/COFINS: no regime cumulativo, aplique 3,65% sobre a receita sem ICMS; no não cumulativo, 9,25% menos os créditos, calculados sem o ICMS das compras.
5. Calcule os encargos sobre a folha com o RAT/FAP real da empresa e a situação da CPRB em 2026.
6. Calcule IRPJ e CSLL pela presunção (com o acréscimo da LC 224/2025 acima de R$ 5 milhões) ou pelo lucro real ajustado.
7. Some e divida pela receita bruta. Compare com o ano anterior e com as simulações de regime.
8. Considere a tributação na distribuição de lucros: desde 2026, a Lei 15.270/2025 prevê retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, o que altera o planejamento de retirada dos sócios.

O último item costuma ser esquecido. Para o empresário, a carga relevante é a da empresa somada à da distribuição. Em 2026 isso passou a exigir planejamento sobre o ritmo de distribuição e a combinação entre pró-labore e dividendos, tema tratado em pró-labore ou dividendos em 2026.

Como funciona a contabilidade têxtil na prática

A contabilidade têxtil funciona com três rotinas que uma contabilidade genérica raramente domina: controle de produção e estoque (incluindo mercadorias em poder de facções e beneficiadoras), apuração do ICMS com crédito presumido e créditos de PIS/COFINS documentados por insumo. Sem essas rotinas, o custo do produto fica distorcido e o imposto, mal calculado.

Custeio e estoque

Indústrias com receita relevante precisam manter custo integrado e coordenado com a escrituração, sob pena de arbitramento do estoque pela fiscalização. Na indústria têxtil, isso significa controlar fios, tecidos em processo, peças em facção e produto acabado, com fichas técnicas que permitam reconstruir o consumo de cada insumo. O Bloco K da EFD ICMS/IPI exige essas informações de forma progressiva conforme o porte e o setor.

Industrialização por encomenda

Remessas para tinturaria, estamparia e facção circulam com suspensão do ICMS, desde que retornem no prazo regulamentar. O retorno exige notas com CFOPs específicos e a cobrança do serviço pelo industrializador. Erros nessa rotina geram estoque fantasma, cobrança de ICMS sobre remessa não retornada e divergências no Bloco K.

Rotina mensal mínima

• Conferência do cadastro de NCM e CFOP das notas de saída e de entrada.
• Apuração do ICMS com memória de cálculo do crédito presumido e conferência da DIME/EFD.
• Apuração do PIS/COFINS com relatório de créditos por natureza.
• Conciliação de estoque em poder de terceiros e de terceiros em poder da empresa.
• Fechamento contábil com custo de produção e balancete para o Lalur (no Lucro Real).
• Indicadores para a diretoria: carga tributária mensal, margem e caixa.

Para grupos que reúnem fiação, confecção e loja em CNPJs separados, a estrutura societária também influencia a carga, como discutimos na página sobre contabilidade para grupos empresariais.

Erros comuns na tributação da indústria têxtil

Os erros mais comuns na tributação da indústria têxtil são: aplicar o crédito presumido a produtos ou atividades não abrangidos, manter créditos de entrada junto com o crédito presumido, classificar NCM incorretamente, perder o controle de remessas para industrialização e escolher o regime sem simulação. Todos têm impacto financeiro direto e são detectáveis em revisão.

• Crédito presumido em atividade de serviço: beneficiadora ou estamparia que trabalha apenas sobre tecido de terceiros não é fabricante do produto e, segundo a COPAT, não tem direito ao benefício.
• Acúmulo indevido de créditos: usar o crédito presumido e, ao mesmo tempo, aproveitar o ICMS das compras.
• Produto com menos de 80% de fibras têxteis: artigos mistos (com couro sintético, metal, plástico) podem não se enquadrar como têxteis.
• Remessa para facção sem retorno documentado: vencido o prazo, a suspensão cai e o ICMS da remessa passa a ser exigido com acréscimos.
• PIS/COFINS com ICMS na base do crédito: desde a Lei 14.592/2023, o ICMS das compras deve ser excluído do crédito.
• Presunção sem o acréscimo da LC 224/2025: empresas acima de R$ 5 milhões que mantiveram 8% e 12% em 2026 estão recolhendo a menos, salvo decisão judicial específica.
• Simples sem acompanhamento do sublimite: ao ultrapassar R$ 3,6 milhões, o ICMS sai do DAS e passa a ser apurado pelas regras gerais.

Quando esses erros vêm de gestões anteriores, a correção envolve retificar obrigações e avaliar responsabilidades, tema do artigo sobre erros do contador anterior.

O que muda na tributação têxtil com a reforma tributária

A reforma tributária substitui PIS/COFINS pela CBS em 2027 e o ICMS pelo IBS entre 2029 e 2033. Para a indústria têxtil de SC, isso significa o fim gradual do crédito presumido estadual, créditos amplos sobre quase todas as aquisições e tributação no destino. O cálculo de carga apresentado neste guia vale para 2026 e precisa ser refeito a cada etapa.

A mudança de lógica é profunda: hoje, o benefício estadual concentra a vantagem competitiva de quem produz em SC; no modelo final, o imposto pertence ao estado de destino e os créditos são amplos. Os efeitos para o setor são aprofundados em reforma tributária e indústria têxtil.

Próximos passos para medir e reduzir a carga da sua indústria

O primeiro passo é calcular a carga real dos últimos doze meses com o método deste guia e compará-la com simulações de regime e de benefício. A Sentinel Contabilidade faz esse diagnóstico para indústrias têxteis e confecções de Brusque, Gaspar, Blumenau e todo o Vale do Itajaí, com memória de cálculo que a diretoria consegue auditar.

Um diagnóstico bem feito costuma responder a quatro perguntas: a empresa está no regime mais adequado para 2026 e 2027; o crédito presumido de ICMS está sendo aplicado aos produtos certos; os créditos de PIS/COFINS dos últimos cinco anos foram integralmente aproveitados; e o modelo de mão de obra (equipe própria ou facção) está documentado de forma a não gerar passivo trabalhista ou fiscal.

Se a sua empresa está em Brusque ou nos municípios vizinhos, conheça também a página de contabilidade em Brusque. Para tratar do seu caso, fale com a equipe da Sentinel pelos canais desta página: analisamos os números com você antes de qualquer proposta de mudança.