Contabilidade eleitoral: prestação de contas de campanha e de partidos em 2026

O que é contabilidade eleitoral

Contabilidade eleitoral é o registro e o controle de toda a arrecadação e de todos os gastos de uma campanha ou de um partido, com a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Desde as eleições de 2016, a campanha precisa ser acompanhada por profissional de contabilidade registrado no CRC desde o início, e a prestação de contas também exige advogado.

O Conselho Federal de Contabilidade orienta que o trabalho técnico das contas eleitorais é exclusivo de contador registrado no CRC e segue normas brasileiras de contabilidade próprias para o setor. O contador cuida da escrituração, das conciliações bancárias e das demonstrações; o advogado atua no processo judicial eletrônico, nas intimações e na defesa. O candidato é solidariamente responsável com o administrador financeiro da campanha pela veracidade das informações (art. 21 da Lei 9.504/1997).

A Sentinel Contabilidade, de Balneário Camboriú, presta serviço de contabilidade eleitoral para candidatos e diretórios partidários de Santa Catarina, com atuação em Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque, Blumenau e todo o Vale do Itajaí.

Prazos da prestação de contas nas eleições de 2026

Nas eleições gerais de 2026, a prestação de contas final de quem disputou só o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, deve ser entregue até 3 de novembro. Quem disputou o segundo turno, em 25 de outubro, presta contas até 14 de novembro, abrangendo os dois turnos. As doações devem ser informadas em até 72 horas do recebimento.

Durante a análise, a Justiça Eleitoral pode intimar o candidato ou o partido a esclarecer pontos. O prazo para responder às diligências é curto, de três dias, e documentos apresentados depois do parecer técnico conclusivo podem ser recusados. Por isso, a documentação precisa estar organizada antes da entrega.

Conta+JE: o novo sistema de prestação de contas

Em 2026, a Justiça Eleitoral substituiu o antigo SPCE pelo Conta+JE, um sistema web acessado com e-Título ou conta Gov.br. Ele importa dados da Receita Federal e dos sistemas de partidos e candidaturas, e envia os documentos diretamente ao processo judicial eletrônico. As contas de campanha dos partidos também alimentam o sistema de prestação de contas anual.

A mudança reduz retrabalho, mas não dispensa a escrituração contábil. O Conta+JE recebe os dados; a responsabilidade pela consistência entre extratos, recibos, notas fiscais e lançamentos continua sendo do contador e do candidato.

Regras de arrecadação e de gastos

A campanha precisa de CNPJ próprio, conta bancária específica e contas separadas para recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Pessoa física pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior, e o candidato pode usar recursos próprios até 10% do limite de gastos do cargo. Toda arrecadação exige recibo eleitoral, salvo exceções previstas na resolução.

• Contas bancárias: uma conta específica para a campanha, preferencialmente na Caixa ou no Banco do Brasil, e contas distintas para Fundo Partidário e FEFC.
• Doação por pessoa física: limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior, com multa de até 100% do excesso. Doações estimáveis de bens e serviços do próprio doador têm limite próprio de R$ 40.000.
• Autofinanciamento: até 10% do limite de gastos do cargo disputado.
• Pix: as doações por Pix devem identificar o CPF do doador, e a campanha precisa manter relatório com CPF e valor de cada doação.
• Financiamento coletivo: permitido desde 15 de maio do ano eleitoral, apenas por plataformas cadastradas no TSE.
• Limites de gastos: fixados pelo TSE para cada cargo e estado. Para 2026, o TSE manteve os valores de 2022, divulgados pela Portaria TSE 449/2026.
• Gastos: todos os pagamentos devem sair da conta da campanha, com documento fiscal.

Erros que levam à desaprovação de contas

Os erros que mais levam à desaprovação ou à devolução de recursos são: dinheiro de origem não identificada, doação de fonte proibida, pagamentos que não passaram pela conta da campanha, gastos acima do limite, uso irregular de recursos do FEFC e sobras do fundo não devolvidas. Contas não prestadas impedem a obtenção da certidão de quitação eleitoral.

• Recursos de origem não identificada: depósitos sem CPF do doador devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional.
• Fonte vedada: o valor deve ser devolvido ao doador ou, se não identificado, ao Tesouro.
• FEFC não utilizado: deve ser devolvido integralmente por guia no momento da prestação de contas.
• Transferências irregulares de FEFC: o valor precisa ser restituído ao Tesouro.
• Gasto acima do limite: multa equivalente a 100% do excesso.
• Contas não prestadas: o candidato fica sem certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato disputado e até regularizar; o partido perde cotas do Fundo Partidário e do FEFC.

A desaprovação não gera inelegibilidade automática, mas é enviada ao Ministério Público Eleitoral, que pode propor ações com consequências mais graves. A prevenção começa no primeiro dia de campanha, com conta, recibos e lançamentos em dia.

Prestação de contas anual dos partidos

Os partidos políticos prestam contas anualmente à Justiça Eleitoral até 30 de junho do ano seguinte, pelo sistema próprio, com cada esfera entregando ao órgão correspondente: diretório nacional ao TSE, estaduais aos TREs e municipais aos juízes eleitorais. Os partidos também mantêm escrituração contábil digital.

Diretórios municipais do Vale do Itajaí costumam acumular pendências por falta de acompanhamento contábil entre uma eleição e outra. A desaprovação das contas anuais pode levar à devolução de recursos e à suspensão de cotas do Fundo Partidário. A Sentinel faz a contabilidade mensal e a prestação de contas anual de diretórios partidários.

Contabilidade eleitoral em Santa Catarina e no Vale do Itajaí

A Sentinel atende candidatos e partidos de Santa Catarina com contabilidade eleitoral completa: abertura da conta e do CNPJ de campanha, controle de doações e recibos, lançamentos, conciliações, prestações parcial e final no Conta+JE, resposta a diligências e contas anuais dos diretórios.

Nas eleições municipais de 2028, a demanda volta a crescer nas cidades do Vale do Itajaí, como Balneário Camboriú, Itajaí, Brusque, Blumenau, Navegantes e Itapema. Recomendamos que pré-candidatos organizem a estrutura contábil antes do início oficial da campanha. Fale com a Sentinel pelo WhatsApp (47) 99256-2145.